DESIGNA o Exmo. Sr. Dr. RODRIGO MIRANDA LEÃO JÚNIOR, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, para atuar nos autos de Processos de Ação Civil Pública n.ºs R-00735/2007-151-11-00 e R-00736/2007-151-11-00, em trâmite na Vara do Trabalho de Itacoatiara, como também nas audiências, a serem realizadas no dia 23.04.2008, às 9h e 30min e 10h, fixando em 01 (uma) as suas diárias na forma da Lei.

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