PROJETO PILOTO: “OLHO VIVO NA OBRA” DO ANEXO DA PGJ
Tendo em vista o interesse público, e a necessidade de avaliação, o MPE decidiu implantar este projeto como piloto na obra que fará com vistas à construção de um edifício anexo à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada à Av. Coronel Teixeira, 7995 – (antiga Estrada da Ponta Negra) Manaus, AM. Assim, de acordo com os resultados obtidos e a disponibilização das informações, o projeto pode sofrer aperfeiçoamentos para utilização por outros órgãos da Administração Pública.

DESCRIÇÃO DO PROJETO

O Projeto "Olho Vivo na Obra" consiste de um mecanismo de controle social onde o contratante público e o contratado, principalmente o primeiro, disponibilizem informações específicas  sobre determinada obra através da divulgação de fotos e/ou filmagens diárias, registradas por funcionário público, certificadas em caráter oficial, a partir de pontos fixos ou móveis no stand de execução da obra.

A obrigatoriedade é diária, e de no mínimo  divulgar fotos da execução da obra, tendo em vista a demonstração da utilização dos recursos públicos, bem como, demonstrar o andamento da obra, a utilização de mecanismos de proteção do trabalho e de proteção ao meio ambiente, a execução de fases, a utilização do quantitativo de pessoal indicado, entre outros.

Além das fotos, ficarão acessíveis também dados relativos à documentação da obra como: projeto básico, croquis, planta ou plantas resumidas da obra, cronograma físico-financeiro, justificativa da obra, dados da licitação inclusive da equipamentação da obra, do contrato, do empenho, do pagamento, tributos pagos, atestado técnico da equipe de recebimento ou visita da obra, relatórios, termos de recebimento provisório e definitivo, notícias da obra e outros. Desta forma, o processo de utilização dos recurso públicos torna-se mais transparente , com a possibilidade de fiscalização específica por parte da população.

Assim, no exercício da cidadania, qualquer pessoa pode encaminhar denúncias, elogios, críticas e sugestões e solicitar esclarecimentos à Administração sobre a execução da obra pública. Não é uma forma de resolver o problema da má gestão, mas um meio de auxílio no combate à corrupção, para se exigir a execução em prazos, com a correta utilização dos recursos públicos, e é claro, utilizando dispositivos da era tecnológica.

Afinal, se a obra utiliza recursos públicos, assim como um proprietário  pode fiscalizar sua obra particular, a população tem o direito de fiscalizar a utilização de seus recursos de forma mais efetiva.