Manaus, 02 de dezembro de 2009 (CNPG) - Apenas 34% do território recifense é atendido por saneamento básico, o que provoca uma série de problemas que vão da degradação ambiental, passando pela ameaça à saúde da população e até prejuízos financeiros, pois o cidadão muitas vezes paga por um serviço de tratamento de esgoto que não é prestado. Diante da gravidade do problema, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está reunindo em um único inquérito civil os inúmeros procedimentos que já tramitam em quatro promotorias especializadas da Capital: Meio Ambiente, Consumidor, Saúde e Habitação e Urbanismo. Nove promotores de Justiça passam a atuar conjuntamente para tentar fazer com que o poder público adote medidas práticas e estabeleça prazos para garantir o que é um direito básico da população. Atuação semelhante já foi realizada pelo MPPE com relação ao aterro sanitário de Muribeca.
 
O procedimento é assinado pelos promotores de Justiça Alda Virgínia de Moura e Sérgio Souto (meio ambiente), Ivana Botelho e Daíza Cavalcanti (saúde), Liliane da Fonseca Lima Rocha, Maviael de Souza Silva e Edson Guerra (consumidor), além Bettina Guedes e Áurea Rosane Vieira (habitação e urbanismo). 
 
A portaria instituindo o inquérito civil conjunto foi publicada na edição da terça-feira (24) do Diário Oficial do MPPE. O primeiro passo do procedimento será a realização de uma reunião com especialistas de universidades e organizações não-governamentais, a ser marcada para dezembro. Os promotores querem receber subsídios técnicos para poder sugerir e cobrar atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Autarquia de Saneamento do Recife (Sanear).
 
Ao final do procedimento, uma das medidas possíveis é a assinatura de um termo de ajustamento de conduta estabelecendo um cronograma, ações e multas em caso de descumprimento das ações acordadas. “Queremos que o poder público trate o problema de forma objetiva e que traga ganhos para toda a cidade”, afirma a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Alda Virgínia de Moura.
 
Além da grande parcela do território ainda não saneada, há problemas também onde a rede de esgoto está implantada. Deficiências estruturais e de falta de manutenção fazem com que o sistema não funcione a contento. Esgoto estourado e dejetos correndo a céu aberto são alvo constante de representações ao MPPE. “Muitos consumidores reclamam que recebem cobrança pelo tratamento de esgoto em regiões onde a rede não existe. E às vezes o esgoto é até recolhido, mas não tratado”, informa a promotora de Defesa do Consumidor Liliane da Fonseca Lima Rocha.
 
A grande preocupação dos promotores é com o bem estar da população recifense, o que só poderá ser garantido com um meio ambiente equilibrado. Água contaminada é um dos maiores causadores de doenças evitáveis em todo o mundo. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada R$ 1 investido em saneamento, economiza-se R$ 4 em remédios e atendimento hospitalar. No entanto, a falta de um plano de implantação do sistema de esgotamento sanitário no Recife causa danos incalculáveis ao meio ambiente, à saúde, ao consumidor e à ordem urbanística.