Manaus, 16 de outubro de 2009 (MP-AM) – Promotores da área de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo exigem do Executivo e Legislativo ampla participação da sociedade manauense na elaboração do Plano Diretor do Município de Manaus.

 A cobrança foi feita ontem (15), durante reunião com membros da Comissão Revisora do Plano Diretor da Câmara Municipal de Manaus em que o anteprojeto do Plano, elaborado pela Prefeitura, foi entregue à Coordenadoria do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo (Caoprodemaph-urb).

“O MP tem todo o interesse em  discutir o plano, ate porque temos promotorias voltadas para as questões urbanísticas. Toda lei que altere ou interfira no ordenamento urbanístico é interessante discutir em detalhe juntamente com os vereadores para que possamos chegar àquelas propostas que são mais interessante e as que não são de interesse da sociedade. Iremos discutir com os vereadores nas audiências públicas a fim de encontrarmos o texto ideal para a cidade de Manaus”,  disse o coordenador das promotorias do meio ambiente, Dr. Mauro Veras.

Para o presidente da Câmara, vereador Luiz Alberto Carijó, a comissão do projeto não só ouvirá o MP, mas outras instituições oficiais, associações de bairros e movimentos sociais para que se possa ter uma participação da sociedade civil nas discussões do Plano. O anteprojeto visa estabelecer novas diretrizes para o desenvolvimento da cidade de Manaus e dá outras providências relativas ao planejamento e à gestão do território municipal. Pelo menos duas audiências deverão ser realizadas com a Comissão do projeto. “A ideia é fazer o mais rápido possível para que a conclusão dos trabalhos se dê até março de 2010”, disse.


Falha do Executivo Municipal

O promotor de justiça da 63ª promotoria urbanística (PROURB), Dr Paulo Stélio, criticou a ação do Executivo Municipal, que não ouviu antes a sociedade para a formulação do anteprojeto. “A lei manda que o processo do plano diretor seja democrático, é um processo diferenciado. É uma lei em que tem de ser ouvida diretamente a sociedade, isso é um requisito, uma condição sem a qual não se pode ir à frente”, ressaltou.

Para o promotor da 62ª PROURB, Dr Aguinelo Balbi Júnior, caso a Câmara Municipal conduza a elaboração do Plano sem a participação popular, o projeto pode ser devolvido ao Executivo.



Assessoria de Comunicação