Manaus, 8 de outubro de 2009 (MP-AM) – No mês em que se comemora o Dia das Crianças, o Ministério Público, através da Coordenadoria e Promotorias da Infância e Juventude (CAOP-IJ), vem participando de palestras e audiências públicas tendente a refletir sobre a nova mudança relativa aos Direitos da criança e ao adolescente implantado pelo ECA.

Umas das audiências que o CAOP-IJ deve participar nesta quinta-feira, na Câmara de Manaus, vai tratar do tema “Educação a base da vida”. Para o coordenador Dr Cristóvão Albuquerque a nova mudança é resultado das lutas sociais travadas no mundo inteiro em prol da defesa pela garantia do que diz o Estatuto.

“O ECA é o comprometimento legal do Brasil com as crianças e adolescentes. É portanto a lei que trata, já em seu primeiro artigo, da proteção  integral à criança e ao adolescente e seus direitos entre os quais a educação” declarou.

Sobre o tema em discussão, o Dr. Cristóvão disse ainda que o MP tem obrigação de fiscalizar o processo educativo que está sendo implementado no Estado e se aquele processo alcança realmente o pleno desenvolvimento da pessoa da criança e do adolescente como ser humano.
 

“Fiscalizar para que a educação seja cumprida, exigindo do Estado o cumprimento e a fiscalização do processo educacional da criança e do adolescente, que envolve não só o direito à educação, mas sim, a cultura, ao esporte e ao lazer” destacou.




Semana de Mobilização

O MP em parceria com o MPF, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça promoverá a Semana de Mobilização em Defesa da Criança e do Adolescente. O evento será realizado de 12 a 16 de outubro com o slogan “Com direito de criança não se brinca!”.

Durante a Semana de Mobilização os órgãos ministrarão palestras socioeducativas em diversas escolas  e visitas técnicas na Unidade prisional Dagmar Feitoza, Delegacia da Criança e do Adolescente, Central de Resgate, Conselhos Tutelares e no Disk 100 do Amazonas.

Mais informações sobre a programação estarão disponíveis no site a partir desta sexta-feira.



Assessoria de Comunicação