Manaus, 16 de setembro de 2009 (CONAMP) - O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP realiza hoje (16) a 10ª sessão extraordinária de 2009. Esta é a segunda reunião do Conselho esta semana, na terça-feira (15), foi realizada a 8ª sessão ordinária.

Acompanharam a sessão de ontem o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, os vice-presidentes, Norma Angélica Cavalcanti e César Mattar Jr., e o secretário-geral da entidade, Rui Schiefler, os presidentes da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público – ASMMP, Humberto Lapa Ferri, e da Associação do Ministério Público de Rondônia – AMPRO, Marcelo Lima de Oliveira, e o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra. Os integrantes da CONAMP também participam da reunião desta quarta-feira.

Entre os assuntos discutidos ontem, o CNMP aprovou, por unanimidade, mudanças na dinâmica das sustentações orais feitas durante as sessões do Conselho. A partir de agora, a manifestação dos interessados será realizada após a apresentação do relatório e do voto do conselheiro-relator, e não mais depois da leitura apenas do relatório, como ocorria anteriormente. A nova norma já está em vigor e começou a ser adotada.

Também na sessão da terça-feira, foi aprovada a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para estabelecer ações coordenadas que deem maior agilidade à análise de processos que envolvam adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas e em internação provisória. O objetivo do convênio, que prevê a realização de mutirões, é diminuir o registro de casos de desrespeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Ainda não há data definida para a assinatura do acordo pelos presidentes do CNMP e do CNJ.

Para a sessão de hoje, ainda constam na pauta algumas propostas de resolução. Uma delas, de autoria do ex-conselheiro Alberto Cascais, tem o objetivo de evitar a ocorrência da prescrição de pena disciplinar nos processos em trâmite no MP. O texto determina que as corregedorias do Ministério Público, quando concluírem pela necessidade de instauração de sindicância ou de processo administrativo disciplinar contra membro ou servidor do Ministério Público, passem a indicar os termos e prazos de prescrição, em tese, para as penalidades aplicáveis, na capa dos respectivos autos, de forma destacada, de maneira a permitir o pronto conhecimento da informação.

A 10ª sessão extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público acontece em Brasília, no edifício-sede do CNMP (SHIS QI 3, lote A, bloco E, edifício Terracotta, Lago Sul). Confira aqui a pauta completa da reunião.
CONAMP

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