63ª Prourb recomendou ao Prefeito Amazonino Mendes que garanta a efetiva participação social da revisão do Plano Diretor
A revisão do Plano Diretor de Manaus ampla deve ser conduzida com ampla
e efetiva participação de seus cidadãos, do contrário, o documento,
que apontará os rumos do desenvolvimento urbano da cidade, não terá a
legitimidade necessária. Este é o entendimento do Ministério Público do
Estado do Amazonas, expresso na Recomendação 003/2009 da 63ª Promotoria
de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística
(63ª Prourb).
Segundo a recomendação, o Prefeito de Manaus, Amazonino Mendes,
deve “adotar providências para a efetiva participação social no
processo de revisão do Plano Diretor de Manaus”. O documento recomenda
que audiências públicas sejam realizadas em todas as zonas da cidade,
em locais de fácil acesso e após ampla divulgação nos meios de
comunicação.
O MP também recomendou ao Prefeito que o cronograma e locais das
reuniões sejam apresentados às comunidades com antecedência de 15 dias,
junto com estudos e propostas sobre a revisão do plano diretor.
O processo de estudo e discussão, em suas várias etapas, assim como
as propostas que surgirem também deverão ser divulgados, fornecendo
subsídios para avaliação e crítica da sociedade como um todo.