Manaus, 05 de agosto de 2009 (MPE-SP) - O Ministério Público ajuizou, nesta terça-feira (4), ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de São Paulo pedindo a concessão de liminar para a suspensão ou proibição da assinatura dos contratos com as empresas que estão participando do pregão para fornecimento de merenda escolar, cujo resultado está previsto para o final desta semana, além da proibição da assinatura de qualquer prorrogação dos contratos decorrentes do pregão realizado em 2006. A ação pede, ainda, que a Justiça proíba a Prefeitura de contratar empresas de fornecimento de merenda pelo sistema terceirizado.

Os promotores Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, e Arthur Pinto de Lemos Junior, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec) sustentam que as empresas que fornecem a merenda escolar para as escolas da rede municipal de ensino formaram um cartel e montaram um esquema de corrupção de agentes públicos que atua desde 2001, quando a Prefeitura implantou a terceirização no setor.

De acordo com investigações iniciadas no ano passado, o esquema é formado pelas empresas SP Alimentação e Serviços Ltda., Geraldo J. Coan & Cia Ltda., Sistal Alimentação de Coletividade Ltda., Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda; Convida Alimentação S.A e Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda. Segundo os promotores, essas empresas fraudaram o pregão realizado em 2006, combinando o preço de seis lotes da concorrência realizada em 2006 e cujo contrato foi firmado em 2007 e depois várias vezes prorrogado.

Uma testemunha, cuja identidade é preservada, afirmou aos promotores que as empresas pagaram R$ 1 milhão de propina para que a administração Marta Suplicy implantasse a terceirização da merenda escolar, em 2001. O esquema envolve, ainda, o pagamento mensal a agentes públicos no valor de 10% de tudo o que as empresas recebem do Poder Público. As empresas investigadas também mantêm contratos em mais de 30 cidades do interior paulista, além de Minas Gerais e Paraná.

Segundo os promotores, a Prefeitura manteve durante 70 anos o próprio esquema de produção da merenda escolar e, com a terceirização, passou a oferecer aos alunos da rede pública refeições 30% mais caras e de pior  qualidade, além de deixar as merendeiras ociosas. Membros do Conselho de Administração Escolar (CAE) ouvidos pelos promotores revelaram a existência de comida estragada, utilização de insumos com alto teor de gordura e má conservação de alimentos, inclusive com gêneros alimentícios armazenados próximos a produtos químicos. De acordo com a Promotoria, apesar de alertada para todos esses fatos, a Secretaria Municipal de Educação não adotou nenhuma medida punitiva contra as empresas e quatro, entre as seis investigadas, ganharam oito dos 14 lotes do pregão.

As investigações também levantaram movimentações financeiras suspeitas realizadas pelas empresas. Somente nos últimos dois anos, as empresas terceirizadas da merenda movimentaram cerca de R$ 22 milhões em operações suspeitas, com saques de altas somas em espécie mediante a utilização de documentos de “laranjas”.
De acordo com os promotores, as investigações continuam, inclusive com pedido de quebra dos sigilos fiscal e bancário de cerca de 15 pessoas suspeitas de participação no esquema.

A ação foi distribuída na 7ª Vara da Fazenda Pública.