Manaus, 06 de agosto de 2009 (CNPG) - O Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial, criado pelo Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial, foi apresentado no primeiro dia da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, que aconteceu em Porto Alegre, nos dias 3 e 4 de agosto. Os Chefes dos Ministérios Públicos do Brasil têm longa pauta de discussão que busca, principalmente, o aperfeiçoamento institucional. O encontro encerrou na última terça-feira, 4, na sede do MP gaúcho. As sessões são conduzidas pelo procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, presidente do CNPG.

O manual, que deverá ser lançado no próximo dia 25, no Rio de Janeiro, quando o CNPG estará reunido mais uma vez, tem como diretriz principal disciplinar os procedimentos já regulados pela Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público e pela própria atribuição prevista na Constituição Federal. O objetivo é firmar coesão da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro. “Não pretendemos controlar as atribuições administrativas dos organismos policiais, mas exercer um efetivo controle externo, essencialmente da atividade de investigação judiciária, para subsidiar a persecução penal”, observou a promotora do MP de Goiás, Alice de Almeida Barcelos, que, juntamente com o colega Celso Leardini, do Distrito Federal e Territórios, apresentou o manual.

ARTICULADOR

A formatação e o conteúdo do manual compreendem desde o plano executivo das atividades do MP e o próprio controle da atividade nos seus aspectos legais. Ele traz uma importante reflexão e sedimentação de que ao exercer o controle externo da atividade policial o Ministério Público “é um grande articulador da política de segurança pública e exerce a tutela difusa da segurança pública quando, implicitamente, detém a ação penal pública”, disse a Promotora de Goiás.

COMISSÃO

O texto, que aponta a importância do controle externo para garantia dos direitos fundamentais, foi produzido por uma comissão de membros do Ministério Público brasileiro. Entre eles está o promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, do Ministério Público gaúcho. Ele entende que o manual "será um marco para que exista uma atuação uniforme em todo o Brasil para a realização de um controle externo que resgate a titularidade da ação penal ao MP, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, assegurando que a persecução penal se dê com respeito aos direitos fundamentais do cidadão e apure as responsabilidade de autores de crime com eficiência e celeridade". O material ainda será revisado pelos MP’s estaduais que poderão formatar propostas até seu lançamento.

EXPERIÊNCIAS

O CNPG é uma associação nacional e foi criada com o objetivo de defender princípios e prerrogativas institucionais do MP. Os Procuradores-Gerais foram recepcionados pela Chefe do Ministério Público gaúcho, Simone Mariano da Rocha, que antes dos trabalhos iniciarem sublinhou a “riqueza dessas reuniões, que se traduz não só pela diversidade dos temas postos em pauta a cada encontro e pela primorosa oportunidade de compartilharmos experiências”. Em seguida foi divulgado o Projeto Alquimia, do MP gaúcho, que busca transformar máquinas caça-níqueis em inclusão social. O coordenador da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior, fez a exposição do trabalho que vem sendo desenvolvido. Também esteve na pauta de debates a análise de assuntos de interesse institucional, como a inconstitucionalidade da nova lei de estágios, questões do Código de Processo Penal e da Lei da Ação Civil Pública.

 
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