Manaus, 04 de agosto de 2009 (MP-SP) - O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, ajuizou, no início da noite desta segunda-feira (3), ação civil pública contra o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf. A ação é proposta ainda contra a mulher de Maluf, Sylvia; os filhos Flávio, Otávio, Lígia e Lina; a ex-nora Jacquelline de Lourdes Coutinho Torres, ex-esposa de Flávio; três empresas off-shore sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, e a Eucatex, empresa da família Maluf. Na ação, os promotores de Justiça Sílvio Antonio Marque, Saad Mazloum e Carlos Cardoso de Oliveira Junior,  pedem que todos sejam condenados a devolver mais de R$ 300 milhões, resultado de superfaturamento de obras públicas, dinheiro que foi ilegalmente remetido ao exterior e utilizado para a compra de ações da Eucatex, em um esquema fraudulento envolvendo doleiros e “laranjas”.

A ação tem 120 páginas e 277 volumes de documentos, totalizando cerca de 55 mil páginas que, segundo os promotores, comprovam o esquema, investigado pelo Ministério Público desde julho de 2001. Os documentos mostram que, entre 1993 e 1998, o hoje deputado federal Paulo Maluf desviou cerca de US$ 160 milhões dos cofres públicos municipais, por meio de superfaturamento de preços das obras da Avenida Água Espraiada (hoje Avenida Jornalista Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna, ambas realizadas quando Maluf era prefeito de São Paulo (1992-96). Segundo a promotoria, Maluf recebeu recursos indevidamente até dois anos depois de ter deixado o cargo.

O dinheiro foi remetido ilegalmente para contas secretas no exterior, especialmente em bancos dos Estados Unidos, Suíça, Inglaterra, Ilhas Jersey, França e Luxemburgo, por meio de empresas offshore controladas por familiares de Maluf. Entre 1997 e 1998 a maior parte desse dinheiro retornou ao Brasil, na forma de investimento. Documentos enviados pelos países em que as operações foram realizadas mostram que fundos de investimento controlados pelas empresas offshore da família Maluf adquiriram ações da Eucatex, empresa de Maluf no Brasil. Outros valores foram repatriados por meio de empréstimo, compra de valores mobiliários e pagamento de adiantamento a contrato de exportação, todos favorecendo a Eucatex. Essa operação movimentou mais de US$ 165 milhões, o correspondente a mais de R$ 310 milhões ao câmbio desta segunda-feira.

Toda a movimentação do dinheiro foi rastreada com a colaboração de governos estrangeiros, por meio de cooperação jurídica internacional inaugurada com essa investigação. A Promotoria de Justiça fez um Pedido de Auxílio Direto à Inglaterra, com base na Convenção da Organização das Nações Unidas Contra a Corrupção (Convenção de Mérida), o que resultou no envio de milhares de documentos. Durante anos, a documentação foi analisada por assistentes técnicos do Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEX) do Ministério Público, coordenados por Mônica Szegede Semeraro, especialista em administração pública e administração de empresas, resultando em um parecer técnico de 250 páginas que está anexado à ação, junto com os 277 volumes de documentos reunidos ao longo dos últimos oito anos.

As investigações do Ministério Público sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo o ex-prefeito Paulo Maluf começaram em 2001, quando foi instaurado um inquérito civil. As apurações resultaram em seis ações cautelares, por meio das quais foi obtida a quebra do sigilo fiscal e bancário de Maluf e de seus familiares. Em 2004, o Ministério Público moveu uma ação de improbidade que resultou no bloqueio judicial dos bens da família Maluf, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF).

Os documentos obtidos pelo MP nessas ações levaram a Prefeitura de São Paulo a propor ação judicial para a obtenção de mais documentação, na qual Maluf foi condenado. O ex-prefeito também foi indiciado, juntamente com o filho Flávio e outras três pessoas, pela Promotoria de Nova York, que conseguiu na Justiça norte-americana a decretação da prisão de todos eles, ainda em vigor. Maluf e familiares também tiveram dinheiro bloqueado nas Ilhas Jersey, onde foram indiciados.

Na ação impetrada nesta segunda-feira, os promotores pedem a repatriação e devolução dos mais de US$ 165 milhões, bem como o congelamento de bens dos envolvidos no Brasil e nas Ilhas Jersey.