Manaus, 29 de julho de 2009 (CONAMP) - O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, enviou ofício ao governador da Paraíba, José Targino Maranhão, recomendando a indicação do promotor de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho como novo Procurador-Geral de Justiça do estado. Ele foi o mais votado na lista tríplice com os candidatos ao cargo.

Em eleição realizada na última segunda-feira (27), Oswaldo Trigueiro recebeu 147 votos, seguido do procurador de Justiça Nelson Antonio Cavalcante Lemos, com 113 votos, e do promotor de Justiça João Arlindo Correa Neto, que obteve 112 votos. Os três candidatos faziam parte da mesma chapa, Compromisso com a democracia.

Pela Constituição Federal, o governador da Paraíba pode nomear qualquer um dos três integrantes da lista, mas, no ofício, Cosenzo lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP. "Em consonância com a missão constitucional do Ministério Público de guardião do regime democrático, e cumprindo o disposto na Resolução CONAMP n.º 01/03, as entidades representativas da classe têm assumido historicamente o compromisso de defender a escolha do candidato mais votado nas eleições para as composições das listas tríplices", diz o documento (confira aqui a íntegra do ofício).

A nomeação do primeiro colocado também é defendida pelos outros dois candidatos integrantes da chapa Compromisso com a democracia e que também compõem a lista tríplice. "Estou satisfeitíssimo com a vitória da democracia. Vamos torcer pelo mais votado para que ele promova as mudanças necessárias à instituição e que há tanto tempo lutamos por isso", disse o procurador Nelson Lemos. "Vencemos todos aqui não há derrotados! Aqui há vencedores porque venceu a democracia!", completou João Arlindo, que é presidente da Associação Paraibana do Ministério Público – APMP.

O governador tem 15 dias para indicar o novo Procurador-Geral de Justiça, que irá comandar o Ministério Público durante o biênio 2009/2011. Caso não se pronuncie, a Lei Orgânica do MP prevê que o candidato mais votado deve assumir o cargo. O novo PGJ será empossado no dia 27 de agosto.

Lista tríplice confirma vitória de promotores na Paraíba

As eleições e a composição final da lista tríplice da Paraíba encerraram definitivamente a tentativa da atual Procuradora-Geral de Justiça do estado, Janete Maria Ismael, de impedir que os promotores participassem do pleito.

No dia 30 de março, o Colégio de Procuradores de Justiça da Paraíba aprovou, por maioria, a revogação do direito dos promotores do estado de concorrerem ao cargo de PGJ. Após a decisão, Janete Maria Ismael enviou Projeto de Lei ao Legislativo paraibano com a mudança. Imediatamente, a proposta recebeu críticas.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, enviou ofícios ao governador da Paraíba, José Maranhão, e ao presidente da Assembleia Legislativa, Arthur Cunha Lima, criticando a decisão e solicitando a realização de audiências para debater o tema. Os documentos também foram entregues pessoalmente aos chefes do Executivo e Legislativo pelo presidente da APMP.

Nos ofícios, Cosenzo ressaltou que restringir novamente a possibilidade de candidatura a PGJ apenas aos procuradores de Justiça seria um retrocesso, uma vez que os promotores paraibanos já concorrem ao cargo, como acontece hoje na maioria dos estados da Federação. "De forma inusitada, atropelando a democracia, a Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Paraíba ameaça os integrantes de sua própria instituição a um retrocesso institucional sem precedentes. (...) Enquanto inúmeros estados da Federação buscam a isonomia, a ilustre chefe do parquet opta pela mais autêntica 'reserva de mercado'", disse o presidente da CONAMP.

Cosenzo lembrou também nos documentos que os promotores representam noventa por cento (90%) da classe, enquanto que os procuradores somam apenas dez por cento (10%). Os ofícios alertaram ainda para a inconstitucionalidade da mudança. "Se a Constituição Federal não faz distinção entre Promotor e Procurador de Justiça, a lei estadual que o faz é manifestamente restritiva e contraria a Lei Maior".

As reações contrárias à proposta forçaram a PGJ paraibana a solicitar, em 03 de junho, a retirada do Projeto de Lei. Janete Maria Ismael fez a solicitação um dia antes da realização de audiência pública para discutir a matéria, em que seriam ouvidos, além da PGJ, os presidentes da CONAMP e da APMP. Devido à retirada do PL, a audiência foi cancelada.

O trabalho da CONAMP e da APMP para evitar a aprovação da matéria recebeu o apoio de todas as entidades nacionais representativas do Ministério Público e da Magistratura, além de quase a totalidade das 27 Associações dos MP’s dos estados e do Distrito Federal. Foram enviados ofícios criticando a tentativa de mudança pela Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra.

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