63ª PROURB
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Promotor expede notificação para a administração do empreendimento


 
Manaus, 20 de julho de 2009 - O Ministério Público do Estado do Amazonas realizou na manhã desta segunda-feira, 20/07, visita de identificação de irregularidades no empreendimento Manauara Shopping. No início do mês de julho, o MP recebeu uma denúncia que apontava que o shopping, inaugurado recentemente, portava irregularidades comprometendo a segurança do público que o freqüenta.
O Promotor de Justiça titular da 63ª PROURB (Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística), Paulo Stélio Sabbá Guimarães, acompanhado do Engenheiro do Ministério Público, Alexandre Queiroz, foram in loco verificar aspectos da denúncia. O promotor constatou irregularidades como falta de isolamento das áreas em construção, falta de identificação das rotas de fuga e ausência de sinalização horizontal da localização dos extintores de incêndios, mas aguarda relatório técnico do engenheiro ministerial para avaliar até que ponto isso coloca os freqüentadores em perigo.
Após a visita, o Promotor expediu notificação para que a administração do Manauara Shopping apresente documentação comprobatória de que o emprendimento atende a todas as normas técnicas, bem como informações sobre o sistema de segurança contra incêndio e pânico e cópia do Habite-se do mencionado prédio. Requisitou do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas informações sobre o sistema de segurança do centro de compras, com a respectiva cópia do projeto aprovado e seu certificado de vistoria.


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