Manaus, 25 de junho de 2009 - Na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas em Manaquiri (60 km de Manaus), a Promotora de Justiça da Comarca, Sheyla Carvalho, se reuniu, no último dia 17 de junho, com o Prefeito do Município, Jair Souto, para buscar alternativas para dois problemas recorrentes na cidade: as fossas sépticas inacabadas e a destinação do lixo urbano.

Em decorrência da parceria firmada entre o Ministério Público do Estado e a Prefeitura de Manaquiri para o início dos trabalhos para a elaboração do Plano Diretor do Município, foi pauta obrigatória na reunião o problema das fossas sépticas cuja construção foi iniciada na gestão passada e ainda não foi concluída. Em estado precário, elas oferecem perigo para crianças e desavisados, que podem sofrer graves acidentes.

Outro problema sem solução era o destino a ser dado ao lixo urbano. Uma das medidas efetivadas pela Promotoria de Justiça foi oficiar o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) para que um técnico avaliasse as condições do lixão atual. Pela proximidade do rio no período das cheias de inverno, além de constituir-se um grave problema de saúde pública, a área destinada ao lixo ainda prejudicava a imagem da cidade, por estar localizada na entrada do município.

Um importante passo foi dado, então, na última semana, para solucionar o problema: a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura. Pelo acordo extrajudicial, o prefeito Jair Souto se comprometeu a evitar que o lixo seja depositado em área de preservação permanente, a exemplo das margens dos rios, igarapés e corpos d´água, conforme se constata nas margens da estrada AM-354, nas proximidades da  sede do município. Além disso, ele deverá providenciar a transferência do lixão para outro local, tão logo termine o período de cheia dos rios, no prazo máximo de 120 (cento e vinte dias) dias, a contar da data de assinatura do TAC, em 17 de junho.