Manaus, 13 de abril de 2009 – O Procurador-Geral de Justiça, Otávio de Souza Gomes, participou na manhã da última quinta-feira, 09/04, do 1º Encontro dos Prefeitos e Gestores Municipais do Partido dos Trabalhadores, seção Amazonas. O evento, realizado no Hotel Da Vinci, teve uma programação voltada à orientação dos prefeitos e gestores municipais do Amazonas, abordando assuntos como Conjuntura Econômica, Ciência e Tecnologia nas  Políticas Públicas, Gestão Pública na Administração Moderna, entre outros.
O Procurador-Geral de Justiça abordou o tema Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito da Administração Municipal.  Ele enfatizou que o Ministério Público não deve ser visto apenas como acusador, adversário, mas sim como parceiro dos gestores na capital e no interior do Estado: “O Ministério Público prima pelo interesse da sociedade. O interesse de todos nós é melhorar o ambiente em que vivemos e cumprir a lei é o caminho para obtermos o bem comum; não temos como fugir disso, seja o Prefeito ou o Presidente do partido X ou Y, ninguém pode se escusar de cumprir a lei com a desculpa de desconhecê-la. O MP se desdobra para se fazer cumprir a lei e não se intimida diante do capital, pois a independência e a autonomia do órgão são a sua essência; mas tudo isso só é possível sem radicalismos, pois o radicalismo não é aliado do bom senso e não cede espaço ao diálogo, e o MP nunca está para interferir no trabalho dos prefeitos, mas para mostrar a importância de dominarem o aspecto legal para que façam uma administração voltada ao bem comum” disse ele.
Após a palestra, o Procurador-Geral de Justiça respondeu aos questionamentos dos prefeitos presentes com relação ao tema abordado. As indagações eram, em sua maioria, ligadas à transição de gestores municipais que passaram aos novos prefeitos a administração dos municípios praticamente sem recursos, sem prestação de contas ou com dívidas da gestão anterior. Nestes casos, o Procurador-Geral orientou para que ingressassem com um pedido de ressarcimento cível dos prejuízos causados por tais gestores, pois, no que compete à atuação do MP, os Promotores trabalham incansavelmente para que prevaleça a Justiça e, somando forças, a corrupção pode ser erradicada da administração pública.
O Secretário de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares, Joaquim Lopes Frazão, ressaltou a importância da participação do MP no evento: “Tivemos a iniciativa de realizar este evento inédito porque temos que cuidar da gestão de nossos filiados. Trabalhar com a orientação do MP é trabalhar em conjunto com os interesses da sociedade; é não ver o MP só como a palmatória do mundo, mas como parceiro para orientar ações de administração com resultados positivos para toda a sociedade” ressaltou ele.