Manaus, 04 de fevereiro de 2009 (MP-SP) - O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, ajuizou nesta terça-feira (3) uma ação civil pública contra a Telefônica, na qual pede a condenação da empresa ao ressarcimento dos danos materiais e morais causados a milhões de consumidores nos últimos cinco anos, em razão da má qualidade dos serviços prestados e por violações dos direitos dos usuários. A indenização é calculada em R$ 1 bilhão, valor a ser revertido ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados. A ação tramita na 40ª Vara da Fazenda Pública.

Os promotores de Justiça João Lopes Guimarães Júnior e Paulo Sérgio Cornacchioni acusam a empresa - concessionária de serviços públicos essenciais (telefonia, banda larga e TV a cabo) – de ineficiência na prestação dos serviços e de falta de atendimento às necessidades dos usuários. Entre os problemas apontados pelos promotores estão interrupções e falhas na disponibilidade; cobranças indevidas, e não atendimento das solicitações de mudanças de endereço, de reparos, de alterações contratuais e de cancelamentos.

A ação está baseada, principalmente, em dados do Procon e da Anatel que indicam a Telefônica como um número exagerado de reclamações formuladas contra a empresa – a Telefônica lidera diversos rankings de reclamações junto a órgãos de defesa do consumidor -, e em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil, e da Lei de Concessões.

Os promotores revelam que somente na Justiça paulista tramitam mais de 18 mil processos contra a Telefônica, volume correspondente ao número médio de processos acumulados em seis varas cíveis.

A Promotoria de Justiça do Consumidor argumenta que “são notórios os apuros enfrentados diariamente pelos consumidores decorrentes da má prestação de serviços pela empresa e do mau atendimento quando providências são solicitadas” e lembra que as falhas atingem até mesmo linha telefônica destinada a atendimento de emergência (193), como denunciou o Comando do 18º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar.

 
Solicitção de providências levam o consumidor a um verdadeiro martírio

“Simples solicitações de providências pelos canais de comunicação da Telefônica sujeitam o consumidor a verdadeiro martírio”, escrevem os promotores na ação. “Funcionam muito mal os meios disponíveis para o atendimento ao público que procura a empresa em busca de solução para os mais diversos problemas ou necessidades relacionados ao cumprimento dos contratos. Os consumidores encontram dificuldades inaceitáveis, relatam que inúmeras chamadas telefônicas demoradas são necessárias, com diversos atendentes, sem que o enorme tempo despendido resulte em soluções satisfatórias”, acrescentam.

De acordo com os promotores, “a inadequação, a irregularidade, a descontinuidade, a ineficiência, a descortesia e o desrespeito aos direitos dos usuários, que infelizmente vêm caracterizando a autuação da ré (Telefônica), implicam em descumprimento da lei, e por isso projetam conseqüências jurídicas”.

A indenização pleiteada como ressarcimento aos consumidores lesados é estimada em R$ 1 bilhão, valor que, segundo cálculos, corresponde a 10% do faturamento da Telefônica nos últimos cinco anos.

Fonte: site do MP-SP