Manaus, 19 de janeiro de 2009 (MP-RJ) - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram este mês um termo de cooperação técnica para que os Promotores de Justiça da Infância e Juventude de todo o Brasil passem a ter acesso às informações do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O convênio também permitirá que o Módulo Criança e Adolescente (MCA), banco de dados sobre crianças e adolescentes abrigados criado pelo MPRJ, seja integrado ao CNA.

A expectativa da Procuradora Rosa Carneiro e das Promotoras Liana Cardozo e Maria Amélia Peixoto, gestoras do MCA, é de que o acordo permita que o cadastro seja alimentado por todos os Ministérios Públicos do Brasil, tornando-se um banco de dados nacional sobre a situação dos jovens que vivem em abrigos.

“A disponibilização do MCA para todo o território nacional trará aos outros Estados um instrumental mais eficiente para a busca do direito à convivência familiar. O sistema permite também a formulação de diagnósticos que favoreçam a criação de políticas públicas mais adequadas para o atendimento às reais demandas desse segmento populacional mais vulnerável”, explica Liana Cardozo.

O CNA foi criado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça, para que os processos de adoção tenham mais rapidez, segurança e transparência. A ferramenta também faz a ligação entre todas as Varas da Infância e da Juventude e Varas de Família do país, formando um banco de dados unificado.

Em janeiro, será divulgado o 2º Censo MCA da população infanto- juvenil abrigada do Estado do Rio, apresentando novos gráficos e tabelas, ampliando o mapeamento do perfil dos meninos e meninas abrigados, bem como dos órgãos protetivos.

Fonte: site do MP-RJ