Manaus, 15 de dezembro de 2008 – Representantes estudantis, vereadores e deputados estiveram na manhã desta segunda-feira (15) no Ministério Publico do Estado para entregar ao Procurador -Geral uma representação. A motivação foi o fato de a Mesa Diretora da Câmara Municipal ter descumprido o regime interno da casa ao criar, por meio de emendas, uma Comissão Especial para analisar a crise do Transporte Coletivo de Manaus.

O problema se deu quando a apresentação do relatório final Comissão apontou para a redução da meia passagem e a criação de mecanismos que dificultam o acesso ao beneficio. Os vereadores e deputados que defendem a meia passagem questionam que a votação criada na Câmara Municipal não atendeu a exigência do quorum qualificado de dois-terços (2/3) dos membros e alterou a Lei orgânica do Município. Por sua vez, os representantes estudantis apontam que não foram chamados para a votação e estiveram ao MP para reforçar juntamente com os vereadores e deputados que sejam revistos o contrato das empresas dos transportes coletivos e a emenda criada pela Comissão.

O Procurador-Geral e representantes da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (58ª PRODEDIC), 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (52ª PRODECON) e 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Publico (13ª PRODEPPP) vão analisar a representação e verificar até que ponto o MP pode intervir na proposta da Lei criada na Câmara Municipal.

Estiveram na reunião com a Procuradoria-Geral do Estado os deputado federal Francisco Praciano (PT), o deputado estadual Luiz Castro (PT), os vereadores Lucia Antony (PT), José Ricardo Wendling (PT), Vitor Monteiro(PTN) e Jairo Ribeiro Dias (PRTB),e, na representação dos estudantes, a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), União Estadual dos Estudantes (UEE-AM/UNE), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Confederação Nacional das Associações dos Moradores (CONAM).

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