Manaus, 10 de novembro de 2008 (MP-PR) - O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça dos Direitos e Garantias Constitucionais, da Saúde Pública e da Saúde do Trabalhador de Londrina, apresentou na sexta-feira passada (7) denúncia criminal por corrupção passiva contra um médico que realizou cobrança por serviço oferecido no âmbito do Sistema Único de Saúde. Conforme relata o MP-PR na ação penal, em setembro deste ano, Edson Romualdo dos Santos solicitou a importância de R$ 500 de uma paciente de 54 anos, por uma cirurgia no pulso, realizada pelo SUS, na Santa Casa de Londrina. Dois dias depois do procedimento cirúrgico, ele foi preso em flagrante, por uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), no momento em que recebia um cheque da família da mulher, no referido valor, pelo serviço prestado. A denúncia é assinada pelo Promotor de Justiça Paulo Cesar Vieira Tavares e foi ajuizada na 2ª Vara Criminal da Comarca. Edson ficou preso por 24 horas, tendo conseguido liberdade provisória. A pena do crime em questão (art. 317 do Código Penal) é de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.
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