Ministério Público do Estado do Amazonas celebra acordo com o Governo do estado
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O MPE celebra Termo de Ajustamento de Conduta com o Governo do Estado para garantir tratamento de pacientes crônicos renais

MPE

Manaus, 21 de outubro de 2008 – O Ministério Público do Estado do Amazonas celebrou no mês de agosto Termo de Ajustamento de Conduta com o Governo do Estado, para garantir o atendimento e tratamento de pacientes crônicos renais, uma vez que os procedimentos de diálises estavam sendo realizados em hospitais de emergências e não em clínicas conveniadas.


Assim, o objetivo do ajustamento de conduta foi garantir atendimento para os pacientes que já se encontram numa lista que a SUSAM elabora, considerando que as clínicas estavam sem vagas.


No MPE já havia o Inquérito Civil N°013, instaurado em junho deste ano, pela 59° Promotoria de Justiça, em conjunto com a 58ª Prodedic, em razão de parentes de pacientes solicitarem providências no sentido de garantir o atendimento.

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