Manaus, 16 de setembro de 2008 - O Ministério Público Estadual de Roraima está encaminhando notificações recomendatórias a todas as instituições públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, para que no prazo de até 20 dias, exonerem parentes de cargos comissionados ou de função gratificada. As notificações já foram encaminhadas aos prefeitos dos municípios de Bonfim, Cantá, Boa Vista e à Universidade Estadual de Roraima.
A medida adotada pelo Ministério Público segue a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, editada em 29 de agosto de 2008, que decidiu pelo fim do nepotismo nos órgãos públicos do país.
De acordo com o promotor de Justiça, Luiz Antônio Araújo de Souza, esses procedimentos já tramitavam antes da edição da súmula e agora o trabalho do Ministério Público no combate ao nepotismo ficou fortalecido.
As instituições deverão informar ao Ministério Público as medidas adotadas para o cumprimento da notificação. O não atendimento da notificação evidenciará a prática de ato de improbidade administrativa por parte do agente público.

“O que você tem haver com a corrupção?”
O Ministério Público Estadual de Roraima firmou, na última quarta-feira (10), o Termo de Cooperação com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e com o Sindicato das Escolas Particulares de Ensino do estado de Roraima para a execução da campanha "O que você tem a ver com a corrupção"?
No encontro, o Ministério Público e a Controladoria Geral da União apresentaram a campanha aos gestores das escolas e falaram sobre a execução do projeto no Estado.

O objetivo do termo é a colaboração e cooperação entre o Ministério Público Estadual, Associação dos Membros do Ministério Público (Amper) e instituições escolares no desenvolvimento de ações conjuntas ao comprometimento com a transparência, o controle social e a cidadania envolvendo a campanha.

Ficou definido ainda que as instituições irão auxiliar o Ministério Público e a Amper na mobilização dos estudantes, incuir o tema “O que você tem a ver com a corrupção?” nas disciplinas escolares, promovendo a multiplicação da campanha em sala de aula e em eventos que reúnam toda a comunidade escolar.