Manaus, 18 de agosto de 2008 – Estão abertas as inscrições à PROMOÇÃO para a 16.ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, com assento à 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A vaga será preenchida pelo critério de Antigüidade, de acordo com o Edital de Inscrição nº 025/08-CSMP.

Os pedidos de inscrição deverão ser instruídos com a observância do art. 259 e seus parágrafos (com redação dada pela Lei Complementar n.º 25/00), c/c o art. 267, todos da LOEMP, dentro do prazo de 08 (oito) dias úteis, contados da 1.ª (primeira) publicação deste Edital.

De acordo com o artigo 259, a partir da verificação da existência de vaga a ser provida, o Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado, por 02 vezes seguidas, Edital com prazo de 08 (oito) dias úteis, para conhecimento dos interessados.

Os requerimentos de inscrição devem ser dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça e a lista de candidatos inscritos será afixada em local visível da Procuradoria Geral de Justiça e publicada, uma única vez, no Diário Oficial do Estado, concedendo-se três dias para impugnações ou reclamações.

No final do prazo para impugnações ou reclamações, o Conselho Superior, em sua primeira reunião, indicará 03 (três) nomes à promoção por merecimento.