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Procurador-Geral em exercício, Pedro Bezerra Filho, concede entrevista coletiva para esclarecer informações divulgadas

Manaus, 24 de abril de 2009O Procurador-Geral  de Justiça em exercício, Pedro Bezerra Filho, concedeu na tarde de hoje, 24/04, entrevista coletiva para esclarecer detalhes da matéria “MP pede prisão de Belarmino Lins”, veiculada em um jornal local.

De fato, existe um procedimento administrativo, instaurado através da Portaria nº 017/2008/77ª PJPPP, o qual visa apurar gastos de transporte de parlamentares, de natureza pública, por terceiros que não estão no exercício da função.

No curso dessa investigação, foi proposta pela 77ª Promotoria de Justiça Ação cautelar de exibição de documento, outrora requisitado da Assembléia Legislativa do Amazonas.

A par disso, foi ofertada denúncia, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pendente de deliberação para fins de recebimento.

Entrementes, em razão dos procedimentos supracitados, em nenhum momento, foi requerida a prisão de nenhum parlamentar do Estado do Amazonas, em especial, a do Presidente da Assembléia Legislativa.

 


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