Manaus, 19 de março de 2008 (in Folha Online, em 18/03/08) – A Promotoria de Justiça de Altamira (777 km de Belém), um dos 36 municípios da lista suja do desmatamento, está cobrando na Justiça a reparações de danos materiais --como o reflorestamento de áreas desmatada-- e o pagamento de indenizações por dano moral referentes a crimes ambientais notificados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
O Ministério Público do Estado propôs 137 ações civis públicas contra empresas ou pessoas a partir das autuações feitas pelo Ibama desde 1999.
O promotor Eduardo Falesi, autor das ações, disse que a devastação florestal no município é "alarmante" e as sanções impostas aos crimes ambientais na legislação são brandas.
"A partir do momento que as ações começarem a ter sucesso no Judiciário e estas pessoas, que são madeireiros, pessoas com boas condições financeiras, tiverem que pagar, eles vão sentir no bolso", disse. "No âmbito criminal, como as penas são pequenas, eles [infratores] acabam condenados a prestar serviços ou a pagar cestas básicas. Tem de haver um tipo de coação legal", disse.
De acordo com as ações propostas, o dano moral se caracteriza pela "lesão ocasionada às gerações presentes e futuras na qualidade de vida de cada integrante da coletividade afetada".
A Justiça ainda não apreciou as ações. A maioria das autuações feitas são referentes à irregularidades no transporte, comercialização ou industrialização de madeiras.
As ações civis públicas tramitam paralelamente ao processo administrativo do Ibama. As 137 autuações do órgão federal que originaram as ações civis somaram um total de R$ 12,3 milhões em multas. No caso das indenizações, cabe ao Judiciário definir os valores.
O presidente da Associação das Indústrias Madeireiras de Altamira, Lúcio de Paula Costa, disse que muitas das autuações são referentes a erros no preenchimento de documentos, que já foram resolvidas ou são alvo de recursos.
"Nestas autuações não houve flagrante, não são danos reais, são questões burocráticas. Muitas já foram resolvidas", disse Costa. Segundo ele, os madeireiros ainda não foram notificados das ações.