Manaus, 13 de março de 2008 - Foi lançado nesta semana o edital 001/2008, relativo ao 2º Exame de Credenciamento de Estagiários de Direito do Ministério Público. São 80 (oitenta) vagas (5 % (cinco por cento) delas destinadas a portadores de deficiência, o salário é de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) para uma jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais de expediente que não conflitem com o horário do curso de graduação do candidato. As inscrições estão abertas desde o dia 10 e vão até 28 de março, no Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), localizado na rua João Alfredo, 453, São Geraldo, fone/fax 2101 4270/4260. A realização da prova dar-se-á em 06 de abril (domingo), às 08:30h, na Escola Superior de Tecnologia (antiga UTAM), localizada na Av. Darcy Vargas, 1200, Parque 10, e o resultado definitivo deve ser conhecido em 18 de abril, sendo publicado no Diário Oficial do Estado.
No que toca à função a ser exercida pelos aprovados, o parágrafo 1º do artigo 99 da Lei Complementar 011/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas) dispõe:
“Incumbe ao Estagiário:
I – permanecer no fórum durante o horário que lhe for fixado;
II – seguir a orientação do Promotor de Justiça junto ao qual servir;
III – auxiliar o Promotor de Justiça no exame de autos e papéis, realização de pesquisa, organização de notas, fichários e controle de recebimento e devolução de autos;
IV – comparecer às audiências e às sessões do júri, auxiliando o Promotor de Justiça no que for necessário;
V – dar ciência ao Promotor de Justiça das irregularidades que observar no desempenho de suas atribuições;
VI – prover os serviços administrativos gerais da Promotoria;
VII – apresentar á Corregedoria Geral do Ministério Público, mensalmente, relatório de suas atividades funcionais.

Confira, na íntegra, o edital.