Manaus, 21 de novembro de 2007 – Em uma ação fiscalizadora o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-AM), Programa Estadual de Orientação e Proteção o Consumidor (Procon-AM) e Vigilância Sanitária de Manaus (VISA Manaus, ligada à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA) visitaram, hoje (21/11), dois supermercados de grande e médio porte na capital amazonense. Segundo os Promotores de Justiça, Dr. Edílson Queiroz Martins (Coordenador das Promotorias de Cidadania e Titular da 57ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão) e Dra. Christianne Corrêa (Promotora de Justiça da 52ª Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor), que acompanharam a fiscalização surpresa, a ação deverá se tornar uma rotina no trabalho em conjunto dos órgãos para prevenção, aplicação da lei e, principalmente educação para comerciantes e para o próprio consumidor. A blitz também contou com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Jesus Pinheiro. Segundo ele, a ação traz grande benefício à população, que terá em sua mesa alimentos de qualidade, com prazos de validade e embalagem adequados, evitando maiores prejuízos à saúde pública.
As equipes de fiscalização verificaram os alimentos refrigerados manipulados na pesagem pelos estabelecimentos e constataram irregularidades, que podem ser combatidas se o consumidor se mantiver atento aos produtos manipulados na pesagem, sem etiquetas de preços ou que causem algum tipo de dúvida no valor e prazo de validade.
Resultado da ação
O primeiro supermercado visitado no bairro de Flores, na Zona Centro-Sul, foi multado em R$ 15 mil pelos fiscais do Procon-AM em razão da ausência de etiquetas de preços e prazos de validades vencidos. A VISA-Manaus aplicou um auto de infração e multa por ter encontrado 15Kg de produtos inadequados para o consumo em exposição ao consumidor, entre os produtos inutilizados pelos fiscais estavam: peixes, camarões, lingüiças, carnes, presunto de peru, salsicha e polpa de frutas. O Ipem acompanhou a fiscalização com uma equipe na unidade móvel equipada com laboratório e também autuou o estabelecimento em razão de ter encontrado pesagem irregular em 12 itens, dos 20 produtos que tiveram sua pesagem reaferida. Foram recolhidas duas balanças digitais, em razão de estarem sem a proteção lateral, apesar de trazerem o selo de aferição do Ipem. As máquinas serão novamente aferidas pela equipe para verificar se tiveram sua pesagem alterada em função da exposição inadequada.
O segundo supermercado, localizado no bairro do Alvorada, Zona Centro-Oeste, foi multado pelo Procon-Am em R$ 10 mil. Foi necessário uma combi para transportar 940Kg de alimento sem condição de consumo e, cuja maior parte, estava dentro do frigorifico com os produtos que seriam comercializados. A Visa-Manaus recolheu o produto em mal estado de conservação, prazos de validade vencido e levou para ser inutilizado no aterro sanitário. Após instruido procedimento, a Visa deverá multar o supermercado.
Ação pré-agendada
A fiscalização faz parte do plano de ação entre os órgãos parceiros, que estiveram em reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça no dia 21 de outubro, quando foi decidido que deveria se realizar uma fiscalização em massa na área de alimentos da cidade de Manaus. O intercâmbio entre órgãos de fiscalização, vigilância e saúde, proteção e defesa do consumidor para tratar da forma como os supermercados, redes atacadistas e feiras realizam a exposição dos produtos alimentícios ao consumidor une forças para a prevenção e efetiva fiscalização, principalmente próximo da época de grande consumo das festas de fim de ano.