Manaus, 19 de outubro de 2009 - O Dr. Cláudio Tanajura Sampaio, Promotor de Justiça de Barcelos (a 399 km da capital amazonense), junto com o Dr. Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª PROURB), no início do mês de outubro estabeleceram diretrizes para a regularização fundiária no referido município.

Na manhã de 08 de outubro, uma reunião de órgãos públicos com os representantes ministeriais diagnosticou problemas referentes ao registro de imóveis de pessoas em Barcelos e, no dia seguinte, aconteceu uma audiência pública realizada no teatro Dom José Domitrosich, localizado na Praça da Polícia, no bairro São Sebastião, para tratar da regularização fundiária das terras urbanas do município. Em síntese, o Ministério Público do Estado indicou que a Prefeitura pode regularizar os imóveis nos limites municipais, sugerindo ao Poder Público que monte uma equipe de trabalho empenhada em solucionar o problema que atinge grande parte da população barcelense. Para tanto, foi sugerido que se fosse a campo a fim de se proceder ao cadastramento das áreas para a realização do mapeamento e que fossem priorizadas as áreas com as irregularidades mais graves.

Outra sugestão ao Município é a realização de parceria com instituições como o Exército, que pode auxiliar no processo com a cessão de um topógrafo, ou a Câmara Municipal, que pode criar comissões de política urbana para atender permanentemente essas demandas.

Ao final da audiência, o MPE assinou uma recomendação (001/2009 – Promotoria de Justiça de Barcelos/ 63ª PROURB), que obriga o Poder Púbico a realizar a regularização fundiária nos limites do Município, encaminhando em até 30 dias as informações relativas a essa medida.

Participaram do encontro, além dos Promotores de Justiça, Arnóbio Correa (Prefeito em exercício), a Drª. Alessandra Trina de Souza (Procuradora do Município), os Vereadores Josemir de Macêdo (presidente da Câmara) e Roberto Leolpodino, Anita Beatriz (Secretária de Turismo do município) e Leandro Ugarte, (representante do Setor de Terras de Barcelos).