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63ª Prourb recomendou ao Prefeito Amazonino Mendes que garanta a efetiva participação social da revisão do Plano Diretor


A revisão do Plano Diretor de Manaus ampla deve ser conduzida com ampla e efetiva participação de seus cidadãos, do contrário, o documento,  que apontará os rumos do desenvolvimento urbano da cidade, não terá a legitimidade necessária. Este é o entendimento do Ministério Público do Estado do Amazonas, expresso na Recomendação 003/2009 da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e  Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb).
    Segundo a recomendação, o Prefeito de Manaus, Amazonino Mendes,  deve “adotar providências para a efetiva participação social  no processo de revisão do Plano Diretor de Manaus”. O documento recomenda que audiências públicas sejam realizadas em todas as zonas da cidade, em locais de fácil acesso e após ampla divulgação nos meios de comunicação.
    O MP também recomendou ao Prefeito que o cronograma e locais das reuniões sejam apresentados às comunidades com antecedência de 15 dias, junto com estudos e propostas sobre a revisão do plano diretor.
    O processo de estudo e discussão, em suas várias etapas, assim como as  propostas que surgirem também deverão ser divulgados, fornecendo subsídios para avaliação e crítica da  sociedade como um todo.


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