Leitores dos Jornais Diário do Amazonas e Dez Minutos terão a oportunidade de ver campanhas educativas elaboradas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM). Essa ótima notícia é devido ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o MP e a empresa administradora de Imóveis Batará Ltda.

A empresa estava realizando uma obra sem licenciamento ambiental e foi autuada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) que encaminhou a cópia do ato infracional ao MP. Por meio da 49ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (PRODEMAPH) firmou-se o TAC, através do qual a empresa comprometeu-se em regularizar a obra, além de promover ações de caráter socioambiental educativas.

Os anúncios serão veiculados de domingo a sexta-feira nos classificados, e no sábado na seção de esportes do Diário do Amazonas; e, uma vez na semana no 10 Minutos, durante o período de 6 meses. O desenvolvimento gráfico das campanhas está sendo realizado pela Assessoria de Comunicação do MP e as temáticas trabalhadas abordam as áreas de patrimônio histórico, urbanismo e meio ambiente como: recursos hídricos, preservação dos igarapés, utilização racional da água para evitar o desperdício, queimadas de lixo e florestal, exploração ilegal de areia, preservação da memória ao Patrimônio Histórico e a proteção dos passeios públicos (calçadas).

“Em vez de acionar judicialmente, o que ocasionaria em um processo mais longo, a lei permite que o MP firme o TAC, que é uma forma de resolução de conflito, onde o poluidor, além de recuperar o dano, se compromete em investir em projetos de cunho socioambiental educativo” afirma o Coordenador das Promotorias de Meio Ambiente, Mauro Veras.