Manaus, 30 de julho de 2009 (MP-PA) - Em Almeirim, o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Almiro do Socorro Avelar Deniur, participou da II Conferência Municipal sobre Direitos da Criança e Adolescente, nos dias 28 e 29 de julho, no auditório da escola N.S. da Conceição. A palestra ministrada pelo representante do MP teve como tema “Construindo Diretrizes da Politica e do plano Decenal”.

O evento foi coordenado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Os debates tiveram como objetivo diagnosticar a realidade local e as ações executadas pelas instituições que integram o sistema de proteção e garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. Também foi elaborado um plano de ação com a participação de instituições públicas, privadas e da sociedade civil, contendo as políticas públicas prioritárias a serem executadas em Almeirim nos próximos dez anos.

No primeiro dia da conferência, o promotor de justiça falou sobre o tema “Construindo Diretrizes da Politica e do plano Decenal”. Foi ressaltada a Constituição Federal de 1988, que assegurou prioridade aos direitos humanos relacionados a crianças e adolescentes, bem como a participação popular no planejamento de políticas que levem à concretização do modelo integral de proteção.

Durante o evento foram feitas propostas de políticas sociais, como a criação de programas de esporte, lazer e profissionalização. Em educação foram propostas ações para redução da superlotação de salas de aula, da evasão escolar, da violência crescente no ambiente escolar e a construção de creches. Na área da saúde, a fiscalização dos programas de pré-natal e contratação de pediatra.

Na área de assistência social foi sugerida a formação de equipe multidisciplinar, com psicólogo, assistente social e pedagogo, para atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco, vítimas de abuso sexual e em conflito com a lei. Por fim, no campo de políticas especiais de proteção, foi proposta a construção de abrigos para crianças vítimas de maus tratos, a implantação de programa de prevenção e tratamento de dependentes químicos, bem como a estruturação do conselho tutelar e de direitos.

Fonte: site MP-PA