| Audiência Pública do acidente da Ponte sobre o Rio Negro | ||
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Acções do Documento |
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Audiência discutiu medidas tomadas pelas empresas ao acidente ocorrido na Ponte sobre o Rio Negro
Representantes
Manaus, 28 de novembro de 2008 – A 45º Promotoria de Justiça Especializada em Acidente do Trabalho reuniu na manhã de hoje (28) representantes dos diversos órgãos ligados ao canteiro de obras da ponte sobre o Rio Negro para tratar das medidas adotadas pela empresa responsável da obra em razão do acidente fatal ocorrido com o ajudante de serviços Ezenias Silva Amarante no último dia 5 de novembro.
Em Audiência Pública na sede da Procuradoria Geral de Justiça, representantes do Consorcio Rio Negro da empresa Camargo Correa, Superintendência Regional do Trabalho, Sinduscon, Corpos de Bombeiros, Secretaria de Estado da Região Metropolitana de Manaus e o Procurador Geral de Justiça falaram sobre a importância da audiência e das medidas adotadas pelas empresas para evitar novos acidentes no canteiro de obras.
De acordo com a 45º Promotoria o objetivo da audiência é de sistematizar ações conjuntas com as empresas representadas para que as fiscalizações aconteçam no canteiro de obras e se a empresa responsável está prestando a devida assistência de segurança e saúde aos trabalhadores da obra, bem como à família do acidentado.
A Promotoria pediu o apoio do Procurador Geral do Estado para que se agilize o julgamento da ação feita aos responsaveis da obra. O Procurador Geral disse que há a necessidade de acompanhar o desenrolar, sendo muito relevante a discussão para que a sociedade se sinta segura.
Ainda, a 45º Promotoria cobrou do representante da empresa Camargo Correa, Márcio Luiz Sordi, documentos que comprovem se a familia já está recebendo a assistência necessária. Márcio Luiz Sordi disse que a família do acidentado está amparada pela empresa e que todas as medidas foram tomadas. O representante da Camargo Correa entregou à Promotoria documentos que atestam os procedimentos adotados pela empresa.
Algumas Providências
Na audiência ficou prestadas as seguintes providências:
1. Pedido ao Procurador Geral de Justiça o apoio para a atualização da cooperação técnica entre o Órgão do MPE/AM e demais Órgãos;
2. Renovação do convenio entre MPFT, SRT, CREA, INSS, DEFESA CIVIL DE Manaus e CORPOS DE BOMBEIROS para atuação conjunta na assistência dos trabalhadores acidentados e medidas de prevenção no canteiro de obras e meio ambiente de trabalho
3. Designação de Audiência com os familiares do acidentado para consolidar as propostas apresentadas na audiência de hoje.
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