Manaus, 06 de maio de 2008 - O Procurador-Geral de Justiça em substituição legal, Procurador de Justiça José Roque Nunes Marques, recebeu na tarde de ontem (05/05) a visita, do Senador Arthur Virgílio Neto (PSDB) e do vereador Paulo De’Carli (PRTB). O objetivo do Senador Arthur Neto é de entrar com representação pedindo providências ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) contra possíveis irregularidades praticadas pelo governo do Estado do Amazonas.
O Senador Arthur citou superfaturamento de aluguéis de jatos e helicóptero; o pagamento de obras não acabadas no Alto Solimões; o superfaturamento na compra de um terreno no bairro Santa Etelvina (Zona Norte de Manaus) e a aquisição, pelo governador Eduardo Braga, de cabeças de gado e manutenção de fazenda com dinheiro do Estado. Segundo informações do Senador, até o próximo final de semana, ficará pronta uma representação para ser protocolada no MPE do Amazonas. “Nós pretendemos entrar com uma representação com o máximo de subsídios”, explicou.
O Procurador-Geral em substituição legal, José Roque, informou que o MPE do Amazonas acolherá as reclamações do Senador como é praxe em todos os procedimentos levados ao conhecimento da instituição. “Receberemos e cumpriremos nossa missão institucional. Os procedimentos serão distribuídos para as Promotorias de Justiça afins para serem investigados e as provas coletadas”. O Procurador-Geral, José Roque, lembrou que não tem ingerência sobre procedimentos que tramitam na instituição, pois o Promotor de Justiça goza de total autonomia sobre os procedimentos investigados. “Com serenidade verificaremos cada situação. Os procedimentos serão distribuídos e será feita a coleta de provas”, explicou.

MPE já está atuando
Em duas das situações citadas pelo Senador, o MPE do Amazonas já está atuando, são elas: o caso das obras fantasmas no Alto Solimões, denominado “Conaltosol”, e que tornou-se a Ação Civil Pública (ACP) com Pedido de Tutela Antecipada nº 001.08.209939-2, tramitando na 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual do Fórum de Justiça Henoch Reis, em Manaus. A ACP do Conaltosol é resultado das investigações realizadas pelas 40ª, 41ª e 42ª Promotorias de Justiça de Fazenda Pública Estadual do MPE do Amazonas. Na ACP, as três Promotorias citadas pedem, entre outras coisas, o seqüestro e indisponibilidade de bens dos envolvidos; suspensão do contrato e dos convênios firmados entre as partes; bloqueio de conta corrente; quebra de sigilos bancários e fiscal das partes, entre outros.
O MPE do Amazonas também já está investigando a compra de terras no bairro de Santa Etelvina, através da 43ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública Estadual. Este procedimento está em fase de solicitação e recebimento de documentação para mensurar se houve ou não o superfaturamento.