Comissão Especial de Análise da Situação Previdenciária apresentou relatório final na reunião do Colégio de Procuradores
Manaus, 11 de abril de 2008 – Hoje pela manhã, na reunião do Colégio de Procuradores de Justiça, foi apresentado pela Comissão Especial de Análise da Situação Previdenciária do Ministério Público do Amazonas o resultado do Encontro de contas entre as contribuições previdenciárias e os benefícios pagos pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.
A apresentação do resultado do trabalho da Comissão foi feita pela Procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva, que explicou que o estudo foi realizado verificando desde o exercício financeiro de 1999 (após a EC 20/98) até dez/2007. Quanto aos valores a Procuradora de Justiça explanou que, de acordo com o cálculo, restou evidenciado que o MPE reteve em folha de pagamento a título de consignação previdenciária o valor de R$ 24.301.903,76 e que pagou, nesse mesmo período, R$ 191.064.177,40 de benefícios (aposentadorias e pensões).
A Comissão concluiu, haver o MPE-AM, já deduzida a quota patronal que deveria ter sido aportada no valor de R$ 33.066.911,49, realizado complementação no valor de R$ 133.695.362,15 em razão disto não existe qualquer débito do MPE-AM em relação à AMAZONPREV.
A sessão teve a presença de membros e servidores ativos e inativos, além de pensionistas do MPE-AM, convidados a tomar conhecimento dos resultados do trabalho da Comissão.
Benefícios futuros
Nessa mesma reunião foi apresentado, pelo Sr. Luiz Cláudio Kogut, representante da empresa contratada, o resultado do Cálculo Atuarial, exigência legal prévia em caso de adesão ao Fundo Previdenciário, que constatou que daqui a 20 anos o MPE terá um pico de benefícios, quando chegará a mais de 300 inativos, o que onerará sensivelmente o seu orçamento, quadro esse que somente se reverterá com 40/50 anos. Ao passo que se aderir ao Fundo Previdenciário, teria uma folga orçamentária de aproximadamente 8 milhões nesse período crítico.
Colaboração: Procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva