Manaus, 27 de julho de 2009 (MP-MS) - O Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram uma recomendação conjunta a todos os proprietários rurais dos municípios de Corumbá e Ladário, determinando a elaboração de plano destinado a prevenir e combater incêndios florestais em suas respectivas áreas. O chamado Plano de Contingência deve buscar o engajamento dos fazendeiros no combate às queimadas na região pantaneira.
A ação visa combater a ocorrência de queimadas em larga escala nos municípios, que acarretam diversos danos ambientais, como morte de microrganismos instalados no solo, destruição da cobertura vegetal, de húmus e da fauna silvestre, entre outros danos. O problema se tornou fato corriqueiro e notório, repetindo-se ano após ano, sem providências para a sua prevenção.
Os proprietários têm 60 dias para informar se acatarão a recomendação ou informar as razões para justificar o seu não atendimento, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, entre elas o ajuizamento de ação civil pública visando garantir a adequada proteção do meio ambiente.
Fonte: site MP-MS