Manaus, 03 de junho de 2009 (MP-RS) - Foi finalizado o procedimento que apurou a agressão de uma aluna de 15 anos de idade contra uma professora da Escola Estadual Bahia, no bairro Boa Vista, no Rio Grande do Sul. O Juizado da Infância e Juventude – Justiça Instantânea, Ato Infracional – acabou aplicando à garota uma medida socioeducativa de liberdade assistida pelo período de seis meses e mais 24 semanas com quatro horas semanais de prestação de serviços à comunidade.

O fato aconteceu em 23 de março deste ano e a agressão provocou traumatismo craniano na professora de 25 anos, que bateu com a cabeça no chão e foi encaminhada ao Hospital de Pronto Socorro. A aluna foi apresentada ao Ministério Público pela autoridade policial. Após ouvi-la, o promotor de Justiça Alexandre Loureiro encaminhou representação imputando o ato infracional de lesão corporal, tipificado no artigo 129 do Código Penal. A menina foi entregue aos pais.

O Promotor de Justiça, que atua perante o CIACA – Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, explicou que no dia 12 de maio a juíza Vera Deboni suspendeu o processo concedendo remissão mediante o cumprimento da medida de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses e máximo de um ano e seis meses, cumulado com a prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 24 semanas em regime de quatro horas semanais. Também foi determinado o acompanhamento psicológico, da escolaridade com frequência e notas suficientes e o não envolvimento com atos infracionais.

No mesmo dia do fato, o Ministério Público diz que o serviço de neurocirurgia do Hospital Beneficência Portuguesa apresentou relatório informando que a professora recebeu alta em bom estado geral e com sinais vitais estáveis.

Fonte: site do MP-RS