Manaus, 21 de janeiro de 2009 (MP-AM) - O Ministério Público Estadual recebeu nesta quarta-feira (21) uma representação do Deputado Federal Francisco Praciano (PT) para apurar a real situação financeira do Município de Manaus.
O pedido foi feito depois que o atual Prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), anunciou que a antiga administração municipal teria deixado um déficit de R$ 330 milhões (trezentos e trinta milhões) nos cofres públicos, comprometendo assim as finanças do município, dado que o ex-Prefeito Serafim Corrêa (PSB) rebateu, alegando que o atual Prefeito havia mentido quanto ao valor da dívida. De acordo com o ex-Prefeito, o valor é de R$ 160 milhões (cento e sessenta milhões) e não o que foi passado pelo Prefeito Amazonino Mendes.
O objetivo do Deputado Federal é requerer que o MP apure a verdadeira dívida do município e verifique se as despesas da administração municipal de Manaus anterior encontraram amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou se houve, por parte de Serafim Corrêa, cometimento de crime contra as finanças públicas.
O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Otávio Gomes, disse que o MP vai analisar o documento dentro da lei e que, em breve, deverá emitir uma resposta.

Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei (art. 42), é vedado ao Prefeito deixar dívidas nos dois últimos quatro meses de seu mandato sem que haja dinheiro em caixa. Para o Deputado Federal Francisco Praciano, se a denúncia de Amazonino Mendes contra Serafim Corrêa for verdadeira, o ex-Prefeito cometeu infração contra as finanças públicas.
Praciano disse que a sociedade deve ser esclarecida quanto ao valor da dívida e até que ponto o dinheiro público está sendo jogado no lixo. “Esclarecer a dívida educa a sociedade, porque o dinheiro público vem sendo tratado como lixo”, completou o Deputado.