Manaus, 13 de janeiro de 2009 (MP-PE) - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a partir da ação do promotor de Justiça Paulo Henrique Figueiredo, elaborou uma recomendação aos dirigentes e professores integrantes da Rede Estadual de Ensino do município de Nazaré da Mata. Em respeito ao artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo conteúdo afirma que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido, na forma da Lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”, a recomendação pede que sejam comunicados ao Conselho Tutelar Municipal os casos de suspeita ou confirmação de qualquer tipo de violência contra crianças ou adolescentes para que sejam tomadas as devidas providências.

 

Figueiredo explicou que resolveu fazer essa recomendação inspirado em dois outros trabalhos de uma promotoria de Salvador e outra de São Paulo. “A partir desses trabalhos, vi que era interessante adotá-los também em Nazaré da Mata até com uma forma de prevenção”, disse. A recomendação exige, ainda, que as escolas separem um livro próprio para registrar as ocorrências e, no caso dos professores, devem fazer os encaminhamentos ao Conselho com atribuição na respectiva área geográfica em que residam os pais ou responsáveis da criança.

Fonte: site do MP de Pernambuco