Manaus, 29 de dezembro de 2008 - O Ministério Público do Estado do Amazonas publicou em Diário Oficial do Estado, no dia 23 de dezembro, o Edital de inscrição para as eleições visando a formação de lista Tríplice para a escolha do novo Corregedor-Geral de Justiça, de 02 (dois) Representantes do Colégio de Procuradores de Justiça e 03 (três) Representantes da Classe, para o Conselho Superior do Ministério Público.

As inscrições tiveram início hoje (29/12), devendo se encerrar no dia 07 de janeiro (quarta-feira). O horário para inscrições é das 8h às 18h, na sede da PGJ. Todos os pedidos de inscrição serão encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça.

As eleições vão ocorrer no dia 13 de fevereiro de 2009, das 8h às 16h, no edifício-sede da PGJ.

De acordo com o artigo 3º da Resolução nº 041/08-CPJ estão impedidos de candidatar-se os Procuradores de Justiça que houverem exercido, em caráter efetivo, as funções de Procurador-Geral de Justiça, de Corregedor-Geral do Ministério Público e de membro do Conselho Superior, nos seis meses anteriores à eleição, ressalvada a possibilidade de recondução prevista em lei.

A Resolução nº041/08-CPJ estabelece todos os parâmetros do processo eleitoral, como a questão da apuração, previsto no artigo sétimo: “Encerrados os trabalhos de votação, o processo de apuração se iniciará pela contagem das células nas urnas, a fim de que se verifique a coincidência do respectivo número de cédulas com o número de assinaturas constantes da lista de presença firmada pelos eleitores”.

Maiores informações deverão ser obtidas na Secretaria do Colégio/Conselho, (92) 3655-0736/3655-0737.

Leia o EDITAL de INSCRIÇÃO e a RESOLUÇÃO Nº 041/2008 - CPJ

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