Manaus, 05 de dezembro de 2008 – A Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas recebeu, no fim da tarde de hoje, a visita dos Conselheiros Tutelares da Capital, que pleitearam, entre outras coisas, a fiscalização por parte do Ministério Público do Estado do processo Eleitoral desencadeado pelo Conselho Municipal da Secretaria Municipal de Direitos Humanos para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares, bem como parceria do MPE-AM no sentido de apoiar a reivindicação de melhor estrutura de trabalho para os 45 Conselheiros Tutelares, que atuam nos 09 Conselhos da capital.

Presentes à reunião a Deputada Federal Rebecca Garcia e a Deputada Estadual Conceição Sampaio, que apoiaram a causa dos Conselheiros Tutelares, além da Presidente do Fórum Estadual de Conselhos Tutelares do Amazonas, Silvia Carla Macedo; o Presidente da Comissão de Direito dos Conselhos Tutelares de Manaus, Erivelt Sabino de Araújo e o Presidente da Comissão de Fiscalização dos Conselhos Tutelares de Manaus, João Raimundo Furtado. Segundo informações dos representantes dos Conselheiros os trabalhadores não são contemplados com alguns direitos, como por exemplo, a questão das mulheres eleitas Conselheiras não poderem tirar licença maternidade e os trabalhadores não terem férias.

“Queremos que o Ministério Público nos apóie para podermos a mínima estrutura de trabalho”, explicou a Presidente do Fórum Estadual dos Conselhos, Silvia Carla. Para a Deputada Conceição Sampaio, o momento é de encontrar soluções. “Não está havendo o funcionamento correto dos Conselhos, está na hora do MPE interferir para que seja exigido o cumprimento da Lei para que haja o fortalecimento da rede de atendimento”, disse a Deputada Estadual, que sugeriu a realização de blitz por parte do órgão ministerial.

O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Otávio de Souza Gomes, ouviu as reivindicações da comissão e concordou que é necessária a parceria entre Conselho Tutelar e Ministério Público. “Da nossa parte, enquanto administração, faremos sugestões às Promotorias de Infância e Juventude no sentido de buscar os melhores caminhos para a melhoria do trabalho dos Conselheiros”, informou o Procurador-Geral de Justiça. Uma das sugestões foi a realização de Termos de Ajustamento de Conduta com todas as prefeituras de municípios objetivando o compromisso para a estruturação de condições para a realização do trabalho.

O Ministério Público do Amazonas deverá também acompanhar o processo eleitoral para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares.

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