Manaus, 3 de dezembro de 2008 (MP/SC) - O Ministério Público de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado vão realizar parceria para a fiscalização dos recursos públicos destinados a auxiliar a população atingida pelas chuvas no Estado. Nesta quarta-feira (3/12/2008), às 10 horas, representantes do MPSC participarão de uma reunião na sede do TCE para a definição de estratégias para a fiscalização de toda a movimentação financeira das contas-corrente gerenciadas pelo Estado e Prefeituras Municipais. O dinheiro originado por doações só passa a ser verba pública, e então passível dessa fiscalização, quando depositado numa conta bancária do Estado ou dos municípios.

A parceria institucional, além da fiscalização desses recursos, propiciará outras ações, como o deslocamento de auditores, acompanhados de Promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público, aos municípios sedes de Secretarias Regionais das localidades mais atingidas pela catástrofe, para fornecer orientações e esclarecimentos  sobre procedimentos legais a serem adotados pelos órgãos públicos.

Aos cidadãos que tiverem dúvidas sobre a credibilidade de campanhas não estatais, o MPSC recomenda que procurem informações junto aos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento às vítimas, como a Defesa Civil do Estado e dos municípios. No site oficial criado pela Defesa Civil para orientar os cidadãos (http://www.desastre.sc.gov.br/) estão indicadas as contas-corrente do Estado, que direcionam os recursos para o Fundo Estadual da Defesa Civil. O Ministério Público de Santa Catarina não foi contatado por qualquer entidade, empresa ou veículo de comunicação para exercer fiscalização sobre os recursos arrecadados em suas campanhas.



Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC