Procuradoria-Geral de Justiça recebeu representação da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM contra o reajuste da luz
Manaus, 04 de novembro de 2008 – No final da tarde de hoje (04/10), a Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas recebeu uma representação da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC-CMM) contra o aumento de 15% da conta de energia elétrica por parte da Manaus Energia.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Dr. Otávio de Souza Gomes, que recebeu a representação das mãos da vereadora, o reajuste em si é preocupante, pois afeta toda a Sociedade. Caberá ao Ministério Público verificar se o percentual está de acordo com a legalidade.
De acordo com a Presidente da Comissão da CMM, vereadora Mirtes Sales, o aumento é inoportuno, próximo ao período das festividades natalinas. O aumento da conta de luz residencial será da ordem de 15,08% e das indústrias será de 15,06%,na capital, enquanto nas outras cidades do Estado , o aumento será de 19,16% nas áreas residenciais e de 21,65% para as indústrias.
A vereadora adiantou ao Procurador-Geral de Justiça que a CDC da CMM realizou uma CPI na Manaus Energia e constatou grandes desvios de verbas, o que levou os vereadores a entenderem que o prejuízo dentro da empresa está sendo repassado ao consumidor.
O PGJ informou também que o fato já vem sendo acompanhado no MPE, que já entrou em contato com a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel para verificar em que bases foram calculados os percentuais que estão sendo repassados à população.
Assessoria de Imprensa MPE-AM
(92) 3655-0683/9602-1566
E-mail: imprensa@mp.am.gov.br