CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO PGJ
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Aptos para se inscreverem deverão encaminhar pedido ao Procurador-Geral de Justiça até 5º dia útil seguinte à publicação

Divulgação AIDC MPE-AM

Manaus, 25 de julho de 2008 – Está publicado no Diário Oficial de 24 de julho e com circulação hoje (25/07), o Edital de Inscrição para eleição visando formação de lista tríplice para escolha do novo Procurador-Geral de Justiça do Amazonas.

Os interessados deverão encaminhar seu pedido de inscrição ao Procurador-Geral de Justiça, Evandro Paes de Farias, até às 18h do dia útil seguinte à publicação no Diário Oficial do Estado. De acordo com o Art. 19 da Lei Complementar nº 11/93: “Só concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público que tenham requerido sua inscrição como candidato, até cinco dias, a contar do Edital de Chamamento a ser publicado pelo Procurador-Geral de Justiça na Imprensa Oficial”.

A Resolução 23/08-CPJ, do Colégio de Procuradores de Justiça estabelece as normas para a Eleição, que deverá ser realizada na data provável de 09 de setembro.

O processo eleitoral, que deverá formar a lista tríplice para a escolha do novo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, se desencadeou em função da ascensão ao cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Dr. Mauro Luiz Campbell Marques, último PGJ eleito. O novo Procurador-Geral de Justiça é indicado na lista tríplice pelo Governador do Estado e deverá permanecer no cargo pelo biênio de 2008/2010.

Acesse o Edital de Inscrição


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