Manaus, 1º de outubro de 2009 (PRSP/MPF) - O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou ontem (29/9) Inquérito Civil Público (ICP) para garantir que o SUS (Sistema Único de Saúde) distribua o único medicamento que trata o AVC (Acidente Vascular Cerebral) e para acompanhar a política de distribuição do medicamento no estado de São Paulo. O AVC é a principal causa de morte do Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde.

Notícia divulgada pela imprensa na semana passada relatou que o Ministério da Saúde determinou a interrupção da distribuição do medicamento no SUS, um remédio do tipo trombolítico, que dissolve coágulos e cujo princípio ativo é a alteplase.

O tratamento da doença era uma iniciativa do Ministério da Saúde. no Projeto Nacional de Atendimento ao AVC. e previa a distribuição do remédio pelo SUS, com custo anual de R$ 5 milhões de reais nos primeiros anos.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, responsável pelo inquérito, enviou ofício ao Secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, solicitando esclarecimentos sobre a suposta inviabilidade da distribuição do medicamento contra o AVC, segundo veiculado na matéria.

Foi encaminhado também ofício para a ONG Rede Brasil AVC, para que forneça informações sobre o Projeto Nacional de Atendimento ao AVC que possam ajudar a instruir o inquérito.

“O argumento de que o custo do fornecimento do remédio é elevado não é convincente. O AVC é a principal causa de morte no Brasil, deixando sequelas graves nos que conseguem sobreviver. Essas mortes, o tratamento e a assistência aos que sobrevivem, provavelmente, resultam em um custo mais elevado para a União do que o custo do fornecimento do remédio”, ressaltou o procurador.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

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