Uma nova ferramenta para o cidadão denunciar atitudes criminosas ao Ministério Público do Estado
O Ministério Público do Estado do Amazonas disponibiliza a todos os cidadãos o sistema de denúncia on- line. Basta acessar o site institucional www.mp.am.gov.br, clicar o link denúncia on-line e registrar o fato que se deseja ver apurado pelo MP. O Centro de Triagem e atendimento ao público (CETAP) e os servidores do Disque-Denúncia ficarão responsáveis pelo encaminhamento de tais registros para as promotorias competentes. É o MP se adequando às ferramentas da era virtual. O disque-denúncia continua firme e forte em suas atividades no 0800 092 0500.
Ao preencher o formulário, o denunciante pode, mas não é obrigado a se identificar. Já as informações sobre a situação objeto da queixa e o denunciado devem ser as mais completas possíveis. A partir daí, a denúncia segue um trâmite semelhante à feita por telefone. O denunciante recebe um número de protocolo, e, depois de 15 dias, pode acompanhar, pelo disque-denúncia, o andamento de sua queixa.
No formulário, existem opções de comunicação crimes de agressão, abandono e exploração de menores, consumidor, eleitoral, escolas públicas, agressão, abandono, exploração, maus tratos e direitos de idosos e deficientes, improbidades administrativas, poluição e problemas ambientais, problemas urbanísticos, serviços de limpeza e obras públicas, serviços de água, telefonia, energia, serviços de saúde e outros.
O novo sistema foi inteiramente idealizado e desenvolvido pela Assessoria de Comunicação (ASSECOM) em parceria com a Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (DTIC), sem custos adicionais para a Procuradoria-Geral.