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Improbidade administrativa e combate a organizações criminosas são os temas em pauta

Manaus, 24 de junho de 2009 – O segundo dia do II Congresso do Ministério Público do Estado do Amazonas se iniciou com a apresentação, pela manhã, do Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo, Gustavo Sena Miranda, que abordou os mecanismos de que a instituição ministerial dispõe para fazer frente aos atos de improbidade administrativa, que podem ter penalidades que vão da suspensão de direitos políticos à perda de função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário.

De acordo com o Promotor, discutir a Lei de improbidade administrativa é importante para a qualidade de vida da população, uma vez que esta busca uma administração honesta e eficiente. “A corrupção hoje é uma preocupação gigantesca e a população assiste de forma estarrecida e vertiginosa”, declarou Gustavo Sena, que prega um combate à improbidade administrativa revestido de caráter pedagógico para que a administração como um todo se torne eficaz e íntegra.

À tarde, o Dr. Mauro Henrique Renner aborda as características das modernas organizações criminosas e a forma especializada de reprimi-las, uma vez que os integrantes de tais organizações têm como disfarce conduta ilibada perante a sociedade e, infiltrando-se nos pontos estratégicos dos quadros oficiais, conseguem todo o suporte necessário para efetivar suas práticas de rapinagem e intimidação, visando à paralisação da estrutura estatal de combate à criminalidade, de acordo com seus interesses perniciosos.

A programação segue com o lançamento do livro Segurança e Comunidade: alternativas à  crise, do Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, e com o lançamento da 2ª edição revista e ampliada da obra O Ministério Público na História do Amazonas, da historiadora Etelvina Garcia.


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