Manaus, 10 de março de 2009 (MP-AP) - O “Papel do Ministério Público na Promoção da Justiça Ambiental”, este foi o tema escolhido pela Promotora de Justiça, Ivana Lucia Franco Cei, titular da Promotoria do Meio Ambiente do MPE do Amapá no Encontro Internacional de Direito Ambiental da Amazônia – Eidam, realizado no último dia 06 de março em Macapá (AP).

No Encontro foi discutido que o Ministério Público (MP), como responsável pela defesa dos interesses sociais, tem papel importante na proteção dos recursos hídricos e consequentemente da  própria humanidade, que depende da água para o exercício de suas atividades.   O direito de acesso à água é um direito humano fundamental. Sem ele não se pode gozar de outros como os direitos à vida digna, à saúde e à liberdade.

O Promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Sul, Eduardo Viegas, em sua dissertação, enfocou o papel do Ministério Público na defesa do Meio Ambiente e da importância da preservação da água. “Sabe-se que ¾ do Planeta são formados por água. Porém, menos de 3% desse volume é de água doce. Além disso, os mananciais hídricos são mal distribuídos e geridos. Nesse cenário, a falta de água, em qualidade suficiente e quantidade adequada, atingem mais de um bilhão de pessoas no mundo, sendo fonte de doenças e morte”.

O Meio Ambiente também foi discutido em nível internacional. Segundo o Promotor de Justiça Ambiental do Paraguai, Gustavo Caceres,  “no Paraguai, um setor minoritário, porém  poderoso e irresponsável, contribui de forma sistemática e sem  reservas sobre o processo de destruição das condições básicas de sobrevivência”.

Durante o debate foi discutido que os riscos inerentes ao uso de água de fontes alternativas são inúmeros e, que é importante tomar medidas necessárias para a boa qualidade de água e saneamento básico à população.

Assessoria de Imprensa MPE-AM
(92) 3655-0681/3655-0683/9602-1566
E-mail: imprensa@mp.am.gov.br