(Rio de Janeiro, 26 de Agosto de 2009) -  O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) lançou, ontem (25), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Manual do Controle Externo da Atividade Policial. Também participaram do evento os Procuradores-Gerais do MP do Trabalho e do MP Militar, além do Deputado Federal Antonio Carlos Biscaia, ex-Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro e ex-Secretário Nacional de Justiça.
O Manual, de cerca de 100 páginas, traz diretrizes, estratégias e sugestões de ações para o controle externo da atividade policial, com o objetivo de fomentar e uniformizar o exercício dessa função pelos membros do Ministério Público em âmbito nacional. Os Procuradores-Gerais receberam exemplares do Manual, em cuja contracapa foi inserido um CD com a versão digital, para ser impressa e distribuída aos Procuradores e Promotores.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, classificou o lançamento do Manual como um marco para o Ministério Público Brasileiro. “Parabenizo o colegiado, enaltecendo a importância da iniciativa. Quando nós falamos do controle externo da atividade policial é importante que fique bem claro que não pretendemos exercer nenhum tipo de controle hierárquico em face da polícia. Não há qualquer subordinação hierárquica da polícia em relação ao Ministério Público. Não há qualquer tipo de controle administrativo do Ministério Público em relação à polícia. Apenas desejamos dar eficácia àquilo que determina a Constituição de 1988: o Ministério Público deve exercer efetivamente o controle externo da atividade policial”, afirmou Cláudio Lopes.
O Manual é resultado de quase um ano de trabalho do Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial, instituído pelo CNPG e formado por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e da União.

(Informações: Assessoria de Imprensa do MPE/RJ)