Manaus, 10 de julho de 2009 (MP-RJ) - O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, representando o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Leonardo Bandarra, participou na manhã de hoje (09/07) de uma mobilização contra o Projeto de Lei nº 265/2007, conhecido como “Lei da Mordaça”, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo, em Vitória. A proposta, de autoria do Deputado Federal Paulo Maluf (PP-SP), prevê a condenação de membros do MP autores de ações civis públicas , quando a Justiça entender que houve intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política.

"Temos que tentar impedir a aprovação do projeto, que constitui uma grave ameaça às prerrogativas do Ministério Público e aos interesses da sociedade", declarou o Procurador-Geral Cláudio Lopes.

O projeto de Lei está em tramitação no Congresso Nacional e tem sido alvo de críticas de muitas Instituições, que acreditam que a lei deverá inibir e intimidar o trabalho de Procuradores e Promotores de Justiça.

Fonte: site do MP-RJ