Manaus, 03 de julho de 2009 (MP-BA) - Acusados de integrar uma organização criminosa que montou e executou um esquema de fraude em licitações na Polícia Militar da Bahia, servidores públicos civis e militares foram denunciados à Justiça pelos promotores de Justiça Marco Antônio Chaves e Luiz Augusto de Santana onteontem, dia 1º. Juntamente com eles, outros envolvidos na fraude que consistia em superfaturamento e direcionamento do processo licitatório para aquisição de 150 viaturas para a PM foram denunciados, totalizando 26 pessoas.

Conforme o promotor de Justiça Luiz Augusto de Santana, que atua junto à Justiça Militar, a extorsão da organização criminosa sobre o erário seria de mais de R$ 9 milhões, pois o valor médio de um veículo, que, com o lucro de empresário, chegaria a 106.785,45 foi cotado em 172.133,34 pela empresa contratada para a prestação do serviço, a Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. Com o valor do superfaturamento, destacou o promotor, daria para adquirir mais 65 viaturas nos mesmos moldes estabelecidos para a licitação da frota com gestão terceirizada ou 83 se a frota fosse própria. O promotor denunciou à Vara da Auditoria Militar pelos crimes de corrupção passiva agravada, tráfico de influência, violação do dever funcional, fraude em concorrência e inobservância de lei, regulamento ou instrução o ex-comandante-geral da PM, Antônio Jorge de Santana, acusado de, entre os anos de 2004 e 2007, movimentar mais de R$ 4 milhões e declarar apenas R$ 609 mil à Receita Federal. Pelos mesmos crimes, exceto o tráfico de influência, o ex-diretor do Departamento de Apoio Logístico da PM, coronel Jorge da Silva Ramos, foi denunciado. Ele, explica o promotor, apesar de ter um movimento financeiro no período de 2004 a 2007 de R$ 1,8 milhões, declarou à Receita apenas R$ 595.508,10. O coronel Sérgio Alberto da Silva Barbosa, que, conforme Luiz Augusto, emprestava dinheiro para financiar o esquema criminoso e ajudava a fraudar licitações do Corpo de Bombeiros, foi denunciado pelos mesmos crimes imputados ao coronel Ramos.

O coronel José Augusto Tuy Oliveira, que “agia por conta e risco, excedendo-se perigosamente e gerando em torno de si uma corrente de suspeitas sobre a sua atuação”, foi denunciado por corrupção passiva agravada, violação do dever funcional com o fim de lucro, patrocínio indébito, fraude em concorrência e inobservância de lei, regulamento ou instrução. O promotor de Justiça Luiz Augusto de Santana denunciou ainda o tenente Antônio Durval Senna Júnior, que cometeu os mesmo crimes do coronel Tuy, e o sargento Raimundo Mendes de Souza pelos crimes de corrupção passiva e patrocínio indébito. Os denunciados foram indiciados no inquérito civil produzido a partir das investigações da Operação Nêmesis. Dentre eles, apontou o promotor de Justiça Marco Chaves, o ex-comandante-geral Antônio Jorge de Santana era “o cabeça”. Pra mim, disse ele, “o ex-comandante era o cabeça de toda a organização”.

Oferecendo denúncia contra os civis envolvidos no esquema, o promotor Marco Chaves salientou que, dentre esses, Gracílio Junqueira, que havia sido preso quando recebeu o pagamento de propina no valor de R$ 21.818,00, era o “cabeça”. “Ele era o maior articulador, uma espécie de longa manus dos servidores públicos militares encarregados pelos processos licitatórios, que agiam direcionando o certame e auferindo vantagem indevida”, afirmou o promotor, ressaltando que Gracílio manipula uma estrutura empresarial e, com o relacionamento estreito que possui com muitos policiais militares, vinha participando e ganhando, há muitos anos, as concorrências de licitações no âmbito da PM e do Corpo dos Bombeiros. Junto com ele também foram denunciados o sócio gestor da Júlio Simões, Fernando Antônio Simões; Jaime Palaica Sica; Willian Laviola; Jonas Ary Arapiraca; Adriano Motta Gallo; Rui Carlos Botelho da Silva; Magnólia Cardim; André Thadeu Bahia; Jocélia Fernandes Varão; Aline Cerqueira; Urânia Fernandes Oliveira; Carlos Correa Sant’anna Filho; Dilma Gonçalves Senna; Leandro Gonçalves Braga; Regina de Cássia Prado; Sidnei Couto de Jesus; Aidano da Silva Portugal; Bárbara Lessa e Jane Cristina Silveira. Marco Chaves solicitou também deferimento de medida cautelar que determine o seqüestro de bens móveis e imóveis de alguns dos denunciados e requereu à Justiça o envio do material ao Ministério da Justiça para aprofundamento das investigações sobre a lavagem de dinheiro.