Manaus, 26 de Junho de 2009 - Simultaneamente à realização do II Congresso do Ministério Público do Amazonas, ocorreu a Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça - CNPG . Os Procuradores-Gerais de Justiça debateram a importância do Programa Nacional de Modernização do Ministério Público Brasileiro, o qual é voltado a sanar as limitações estruturais do MP brasileiro nas áreas de gestão, recursos humanos e tecnologia com aportes financeiros captados junto a organismos internacionais de crédito. Para se tornarem beneficiários do repasse, os MP´s devem elaborar o Planejamento Estratégico Institucional. Na reunião dos Procuradores-Gerais foi enfatizada a importância de os Ministérios Públicos Estaduais procederem, o mais breve possível, à elaboração de tal planejamento para que a instituição se fortaleça de maneira generalizada e esteja preparada para atender à crescente necessidade de assegurar os direitos dos cidadãos. Segundo o PGJ do Estado de Goiás, o Ministério Público precisa estar com uma infra-estrutura adequada para dar conta de tantas coisas ao mesmo tempo: “Hoje temos excelentes experiências no país, mas são avanços pontuais e precisamos de um avanço generalizado; caso contrário, deixamos espaço para que outras instituições atuem em frentes que são nossas”.

Os Procuradores-Gerais também manifestaram preocupação com a forma com a qual o Conselho Nacional do Ministério Público : “A relação dos MP’s do Brasil com o Conselho Nacional do Ministério Público tem sido muito desgastante. O Conselho age de forma impositiva, se não houver bom senso, os limites de atuação do CNMP devem ser definidos em juízo”. Os PGJ’s, na ocasião, decidiram realizar uma visita de caráter político-institucional ao novo Procurador-Geral da República para colocá-lo a par dessa preocupação e também mostrar o engajamento dos Ministérios Públicos Estaduais para a Modernização do Ministério Público Brasileiro. Outra preocupação manifestada foi com relação ao Projeto de lei de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), popularmente conhecida como Lei da Mordaça - que estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o ajustamento tiver ‘má fé’, representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal. “Eles  projetam uma lei dessas como se o MP fosse movido a atitudes que escapem à razão”, indignou-se um dos Procuradores-Gerais. Com relação ao assunto, o Ministério Público do Espírito Santo informou que no próximo dia nove de julho, haverá, no Espírito Santo, Manifesto contra o referido projeto de Lei e todos os Procuradores-Gerais de Justiça, se possível, devem comparecer ao ato para fortalecer o movimento.

Agenda

A próxima reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais está agendada para os dias três e quatro (3 e 4) de agosto, na cidade de Porto Alegre/RS.