Manaus, 16 de dezembro de 2008 – O Ministério Público do Estado do Amazonas entrou com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, com Pedido de Liminar, “como forma de evitar um dano maior não só aos cofres públicos mais ao próprio interesse público, além de consagrar o cumprimento da Constituição e das leis” em razão da constatação por parte do MPE de superfaturamento nas obras do Complexo Viário Ephigênio Sales.

A Ação Civil foi feita através da 70 ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público; da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público  e 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidente do Trabalho.

A investigação do MPE aponta irregularidades na licitação, na elaboração dos projetos e na execução das obras do projeto, sendo: o viaduto da Bola do Coroado, viaduto da Avenida Recife, além da passagem de nível projetada para ser construída na avenida Paraíba.

Um laudo pericial realizado por engenheiros especialistas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), apontou uma diferença de R$ 2,1 milhões na obra do Viaduto da Rua Recife; diferença de R$ 2 milhões na obra da Rua Paraíba e diferença de R$ 6 milhões na obra do Viaduto do Coroado.

O Acidente
As investigações do MPE tiveram inicio após o acidente ocorrido durante a construção do complexo do Coroado, em 14 de junho de 2007. Segundo o Laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, uma estrutura de ferro que sustentava a viga de um dos pilares desabou, causando ferimentos em nove operários. O laudo apontou falha humana e imprudência por parte da Senso Engenharia, uma empresa terceirizada pela Camargo Corrêa, verdadeira licitada da obra e que, pelo contrato não poderia terceirizar serviços.

Entre os dezessete requeridos pelo MPE em no crime de improbidade administrativa estão, a Prefeitura Municipal de Manaus; o atual Prefeito, Serafim Fernandes Correia; o ex-Secretário Municipal e Saneamento Básico e Habitação do Município de Manaus, Porfírio Almeida Lemos Filho; o Secretário da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básico e Habitação – SEMOSBH, Paulo Ricardo Rocha Farias; entre outros servidores do município e duas empresas de construção (Camargo Correa S/A e Laghi).

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